Processo 281516/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/04/2018 16:34
Autuado em 23/04/2018 16:34
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 456/2018 da Primeira Câmara, de 17/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   456/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   456/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VENTANIA
Gestor atual ANTONIO HELLY SANTIAGO
Gestor das Contas ANTONIO HELLY SANTIAGO
Interessado MUNICÍPIO DE VENTANIA

Juntadas
DataDescrição
27/06/2019 13:26 Recibo de Petição Intermediária - 435258/19, de 27/06/19 - Protocolo: 435258/19
28/03/2019 08:04 AR do ofício OPD - 483/19 - GP
15/10/2018 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 717535/18
18/06/2018 15:23 do Protocolo 426824/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/03/2019 Ofícios Processuais Diversos   483/ 2019   
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   269/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2019 2040 Despacho Processual Diverso nº 359/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 324/2019
17/12/2018 1970 Acórdão de Parecer Prévio nº 456/2018
29/11/2018 1958 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 03/12/2018
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1533/2018
13/09/2018 1907 Despacho Processual Diverso nº 1835/2018
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 1047/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2019 13:02 DP  
28/06/2019 17:24 CMEX Informação nº 3625/2019 -
15/04/2019 14:36 DP  
12/04/2019 09:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 373/2019 -
01/04/2019 17:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 359/2019 -
19/03/2019 17:48 CMEX Instrução nº 464/2019 -
18/03/2019 10:46 DP Informação nº 1938/2019 -
21/02/2019 16:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 483/2019 -
19/02/2019 12:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 269/2019 -
19/02/2019 12:44 CMEX Informação nº 739/2019 -
19/02/2019 12:44 CMEX Informação nº 740/2019 -
15/01/2019 16:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 190/2019 -
15/01/2019 10:16 SMPJTC  
08/01/2019 13:25 PGC Ciência de Decisão nº 6/2019 -
08/01/2019 11:25 SMPJTC Certidão Diversa nº 19/2019 -
07/01/2019 13:26 4PC  
18/12/2018 09:00 SMPjTC  
05/12/2018 16:04 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 456/2018 -
14/11/2018 10:47 GCNB  
13/11/2018 17:31 SMPJTC  
08/11/2018 12:14 4PC Parecer nº 857/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas. Aplicação de multa.
07/11/2018 14:57 SMPjTC  
17/10/2018 16:11 CGM Instrução nº 4452/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2017. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 542/18 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 36.
11/09/2018 14:58 DP  
06/09/2018 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1835/2018 -
05/09/2018 18:19 SMPJTC  
28/08/2018 11:36 4PC Parecer nº 542/2018 - Prestação de contas do Prefeito Municipal. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos relativos ao controle interno.
27/08/2018 15:24 SMPjTC  
19/06/2018 14:16 CGM Instrução nº 2853/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/05/2018 08:41 DP  
23/04/2018 17:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 1047/2018 -
23/04/2018 17:58 CGM Instrução nº 831/2018 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 16:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1533/2018 -

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